Edital n. 1, de 13 de setembro de 2004 (1ª publicação)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 1, de 13 de setembro de 2004 (1ª publicação)
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2004-09-16
	2004-10-16
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, originários das Varas do Trabalho da Terceira Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998.
Assunto:	Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2004, que aprova proposição que dispõe sobre a eliminação de autos findos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados no ano de 1998.
	DJMG de 16/10/2014, em que este Edital foi PUBLICADO PELA 2ª VEZ, em função do transcurso de 30 dias do prazo previsto para solicitação de desentranhamento de documentos ou peças dos autos a serem eliminados.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 13 de setembro de 2004. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 16 set. 2004.
Legislação correlata:	Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.