Ato n. 2, de 26 de setembro de 2005

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Title: Ato n. 2, de 26 de setembro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Vice-Presidência (VP)
Publication Date: 2005-09-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estende, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, os efeitos da Resolução Administrativa nº 1.083, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada em 9 de agosto de 2005.
Subject: Processo judicial
Tramitação
Prazo
Suspensão
Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
See: Portaria SEPU/MG n. 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A."
Related legislation: Medida Provisória 246/2005
Ato TRT3/GP 1/2005
Resoluções Administrativas TST 1.083/2005 e 1.092/2005
Ato TST 269/2005
Ato TRT3/GP 1/2007, que estende os efeitos desta Resolução Administrativa no âmbito do TRT da 3ª Região
Portaria PR/AGU 490/2007
Resolução Administrativa TST 1.207/2007


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.