Portaria n. 2, de 17 de abril de 2000

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Título: Portaria n. 2, de 17 de abril de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Governador Valadares)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos visando agilizar o atendimento às partes e advogados e dá outras providências.
Assunto: Procedimento
Advogado
Horário
Processo judicial
Servidor
Cópia
Desentranhamento
Documento
Requisito
Credenciamento
Revogação
Prazo
Divulgação
Execução
Vara do Trabalho (VT)
Organização interna
Segredo de justiça
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Parte processual
Vide: Disponibilização via átrio da Vara, em 2000.
Fonte: Publicação sem informação
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3 10/1991, que trata da concessão de vista e retirada de autos das Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento aos estagiários da Procuradoria da República, desde que devidamente munidos de autorização do Procurador Chefe daquela Instituição;
Instrução Normativa TRT3/SCR 1/1996, que "estabelece procedimentos para a retirada ou vista dos autos nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP/DGJ 2/2000, que "dispõe sobre a retirada de autos das Secretarias dos Órgãos e Seções próprias deste Tribunal".
Ordem de Serviço GP/DJ 2/2007, que "Dispõe sobre a carga de autos, neste Tribunal, por parte de estagiários dos escritórios de Advocacia."
Ato TST/SEGJUD/GP 589/2013, que "Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do TST."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.