Título: |
Portaria n. 1, de 16 de abril de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (2ª VT Governador Valadares) |
Data de publicação: |
2001-05-03 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios, delega atribuições à Secretaria da Vara, normatiza e disciplina procedimentos executórios em geral, planeja e orienta as designações de audiências e de outras providências. |
Assunto: |
Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, audiência una, audiência, designação, procedimento, contrarrazões, laudo pericial, diligência, organização interna, Procedimento sumaríssimo, procedimento ordinário, carta precatória, trânsito em julgado |
Vide: |
Art. 14 - ALTERADO pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 2/2001 |
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Art. 10, XII - REVOGADO pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 4/2001 |
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Arts. 6º, XI; e 10, I - ALTERADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 2/2002 |
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Arts. 6º, I, XVIII e XXXIII; 10, IX e 18, I - ALTERADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 3/2001 |
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Art. 10, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII e parágrafo único - ACRESCENTADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 3/2001 |
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ALTERADA pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 4/2001 |
Fonte: |
DJMG/TRT3, 03/05/2001 |