Título: |
Portaria n. 1, de 15 de março de 2000 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Foro (Governador Valadares) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece regras para serem cumpridas em distribuição de ações trabalhistas em geral e dá outras providências. |
Assunto: |
Protocolo, distribuição, ação |
|
Audiência una, processo judicial, tramitação |
Vide: |
Átrio da Vara, em 2000 |
Legislação correlata: |
Ato TST 484/2003 e Ato Regulamentar TRT3/GP/DGJ 1/2002, que tratam da tramitação preferencial de processos. |
|
Provimento TST 5/2005, que "estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de Rito Sumaríssimo, na Justiça do Trabalho." |
|
Consolidação dos Provimentos TST/CGJT/2006, arts. 19 e 20, que tratam da padronização das capas dos processos de tramitação preferencial e/ou de Rito Sumaríssimo. |
|
Orientações Jurisprudenciais TST/SDI-1 260 e TRT3/Turmas 7. |