Título: |
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a lei n. 13.467/2017 |
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An invitation to responsible dispute: gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure under the law n.13.467/2017 |
Autor: |
Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza |
Resumo: |
Este artigo apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho e o processo civil comum e expõe as motivações sociais e jurídicas que circundaram a construção do novo marco legal. |
Assunto: |
Reforma trabalhista, análise, Brasil |
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Assistência judiciária, aspectos jurídicos, alteração, Brasil |
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Perito, honorários, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil |
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Advogado, honorários, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil |
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Processo trabalhista, alteração, Brasil |
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Legislação trabalhista, alteração, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
MENDONÇA, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza. Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a lei n. 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, p. 479-491, nov. 2017. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35884 |
Data de publicação: |
2017 |