Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas


Título: Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas
Labor reform and outsourcing in public administration: critical reflections
Autor: Lobo, Bárbara Natália Lages
Outros autores: Silva, Regiane Pereira da
Resumo: O presente artigo versa sobre os contratos mantidos entre a Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, a denominada “Reforma Trabalhista”.
Assunto: Reforma trabalhista, crítica, Brasil
Terceirização, análise, crítica, Brasil
Legislação trabalhista, alteração, Brasil
Administração pública, corrupção, Brasil
Desvio de recursos públicos, Brasil
Idioma: por
Referência: LOBO, Bárbara Natália Lages; SILVA, Regiane Pereira da. Reforma trabalhista e terceirização na administração pública: reflexões críticas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, p. 457-469, nov. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35882
Data de publicação: 2017


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