Título: |
Portaria n. 1, de 11 de setembro de 1998 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Cataguases) |
Data de publicação: |
1998-09-24 |
Situação: |
CANCELADO |
Resumo: |
Estabelece termo inicial de prazos referentes a publicação no Diário do Judiciário (Minas Gerais) na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases e determina outras providências. |
Assunto: |
Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), processo judicial, tramitação, ato processual, intimação, notificação, diário oficial do estado, prazo, presunção |
Vide: |
Portaria TRT3/GCR 1/2009, que cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de setembro de 1998. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 24 set. 1998. |