Título: |
Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR) |
Data de publicação: |
2012-10-16 |
Data de disponibilização: |
2012-10-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Revoga as Portarias TRT3/Foro Formiga n. 2 e 3, ambas de 09/08/2012, e determina que os autos arquivados no foro sem o devido andamento no SIAP, serão remetidos à 1ª vara, paulatinamente, e de acordo com a ordem cronológica, para a devida regularização. |
Assunto: |
Autos, arquivamento, registro |
|
Rotina administrativa, foro, orientação |
Vide: |
Art. 2º - Revogado pela Portaria TRT3/NFTFOR 5/2013. |
|
Portaria TRT3/NFTFOR 4/2013 |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/10/2012, n. 1.084, p. 826-827 |
Legislação correlata: |
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências." |