Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012

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Título: Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
Data de publicação: 2012-10-16
Data de disponibilização: 2012-10-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga as Portarias TRT3/Foro Formiga n. 2 e 3, ambas de 09/08/2012, e determina que os autos arquivados no foro sem o devido andamento no SIAP, serão remetidos à 1ª vara, paulatinamente, e de acordo com a ordem cronológica, para a devida regularização.
Assunto: Autos, arquivamento, registro
Rotina administrativa, foro, orientação
Vide: Art. 2º - Revogado pela Portaria TRT3/NFTFOR 5/2013.
Portaria TRT3/NFTFOR 4/2013
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/10/2012, n. 1.084, p. 826-827
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.