Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas

Título:	Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
	The end of syndicates obliged contribution: consequences for trade unions entities and represented categories
Autor:	Dantas Júnior, Aldemiro Rezende
Resumo:	A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. No presente texto, fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva representatividade da categoria, entendendo-se aquela como o poder de atuar em nome da categoria, e esta como a real identificação com os anseios dessa mesma categoria. No entanto, em se tratando de norma que ainda entrará em vigor, é de suma importância que se esclareça que não se trata de mero exercício de futurologia, mas sim de uma análise feita à luz do passado, ou seja, buscando no conhecimento histórico as possíveis consequências desse corte da verba que, até então, era a principal fonte de custeio dos entes sindicais. Ao final de tal análise, nossa conclusão é no sentido de que o mais perverso dos aspectos da reforma trabalhista é precisamente o enfraquecimento dos sindicatos, aumentando sua representação mais reduzindo sua representatividade. Urge que se acabe com o malefício do sindicato único (unicidade sindical), bem como a facilitação da efetiva fiscalização, pela categoria, da atuação da diretoria da entidade. Enfim, urge a reforma sindical, que possa permitir que, à frente dos entes sindicais, permaneçam apenas aqueles que efetivamente têm o intuito de trabalhar em prol da categoria. Sem isso, acreditamos que essa reforma sindical tenderá a nos levar de volta às lutas de classes de duzentos anos atrás.
Assunto:	Reforma trabalhista, Brasil
	Contribuição sindical, alteração, Brasil
	Sindicato, direitos e deveres, alteração, Brasil
	Legislação trabalhista, alteração, Brasil
	Sindicato, história, Brasil
	Direito do trabalho, história, Brasil
Idioma:	por
Referência:	DANTAS JÚNIOR, Aldemiro Rezende. Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 271-287, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35792
Data de publicação:	2017



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• Revista do TRT 3ª Região