A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva


Título: A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
The representation of the workers in the company and its imbrications on the collective struggle
Autor: Araújo, Wanessa Mendes de
Resumo: A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada “reforma trabalhista”, introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o “Título IV-A Da representação dos empregados”, que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O presente artigo aborda questões ligadas a essa modalidade de manifestação e participação dos trabalhadores no âmbito empresarial e sua influência sobre o movimento sindical. Primeiramente, busca-se traçar o aspecto histórico-normativo de sua criação, assim como a sua conceituação. Sucessivamente, trata-se das peculiaridades da modalidade disciplinada na lei em espeque. Por fim, tratando-se de forma de manifestação dos empregados de uma determinada empresa perante o seu empregador para a tutela de direitos individuais e coletivos, interessa saber quais suas imbricações quanto à ação coletiva, a fim de verificar se concorre para o fortalecimento dos laços de solidariedade que tipicamente englobam a categoria de uma determinada base territorial ou se concorre, por outro lado, para o seu enfraquecimento, em especial em tempos como os atuais em que se anuncia a crise do movimento sindical.
Assunto: Reforma trabalhista, análise, Brasil
Representante dos trabalhadores, Brasil
Sindicalismo, alteração, Brasil
Idioma: por
Referência: ARAÚJO, Wanessa Mendes de. A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 153-167, nov. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35747
Data de publicação: 2017


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