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A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
| Título: | A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica |
| The labor reform and the disregard of legal personality | |
| Autor: | Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire |
| Zambonini, Leonardo Evangelista de Souza | |
| Resumo: | O presente artigo analisa as alterações sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica promovidas pela Lei n. 13.467/2017, sob a óptica do desenvolvimento dos direitos fundamentais, notadamente os que se referem às relações de trabalho. Tal qual em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho procura compensar com uma desigualação legal em sentido inverso a desigualdade econômica que, por definição, encontra-se presente entre patrões e empregados. O Processo do Trabalho, dotado de autonomia didática e doutrinária, possui princípios próprios, v.g., celeridade, concentração, informalidade, oralidade, economia processual, dentre outros, plenamente compatíveis com o arcabouço principiológico constitucional citado, afinal voltado, precipuamente, para a efetivação prática do Direito do Trabalho (artigo 7º da CF/88), este, por sua vez, tendo por função primeira a proteção ao trabalhador hipossuficiente. |
| Assunto: | Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], análise |
| Desconsideração da personalidade jurídica, alteração, análise, Brasil | |
| Desigualdade social, crítica, Brasil | |
| Relação de trabalho, análise, Brasil | |
| Processo trabalhista, análise, Brasil | |
| Princípio jurídico, Brasil | |
| Direito do trabalho, análise, Brasil | |
| Contraditório, Brasil | |
| Princípio da efetividade, Brasil | |
| Reforma trabalhista, análise, Brasil | |
| Execução de sentença, Brasil | |
| Processo civil, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire; ZAMBONINI, Leonardo Evangelista de Souza. A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 67-96, nov. 2017. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35727 |
| Data de publicação: | 2017 |
