Os embargos de declaração no novo código de processo civil e na consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementaridades

Título:	Os embargos de declaração no novo código de processo civil e na consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementaridades
	Motion for clarification in the civil procedure code 2015 and consolidation of the laws of labor: elements for the understanding of confluences and complementarities
Autor:	Caraciola, Andrea Boari
Resumo:	Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade de harmonização dos institutos processuais comuns, tendo em vista a sua aplicação prática com segurança. O presente ensaio tem por objetivo realizar uma investigação explorativa acerca do recurso de embargos de declaração, na tentativa de que sejam decodificadas as confluências e das complementaridades da sistematização desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho após as alterações implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Assunto:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
	Embargos de declaração, alteração, Brasil
	Processo civil, alteração, Brasil
	Processo trabalhista, alteração, Brasil
	Erro material, Brasil
	Prazo (processo civil), Brasil
	Prazo (processo trabalhista), Brasil
	Contraditório, Brasil
	Embargos infringentes, Brasil
	Efeito suspensivo, Brasil
	Prequestionamento, Brasil
Idioma:	por
Referência:	CARACIOLA, Andrea Boari. Os embargos de declaração no novo código de processo civil e na consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementaridades. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 227-243, jan./jun. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35664
Data de publicação:	2017



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• Revista do TRT 3ª Região