O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo código de processo civil


Título: O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo código de processo civil
Incidental claim for unconstitutionality in the new civil code procedure
Autor: Maciel Júnior, Vicente de Paula
Resumo: Este artigo analisa o sistema de controle de constitucionalidade, com foco, especialmente, no novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015. Após traçar um panorama da origem desse instituto nos principais sistemas legais do mundo, abordaremos o sistema legal brasileiro e começaremos a estudar os procedimentos de controle de constitucionalidade nos julgamentos brasileiros. Em seguida, vamos aprofundar a descrição dos procedimentos requeridos pela lei, pelos quais identificaremos os legitimados, a matéria e as questões de procedimento, em conformidade com a nova norma (Lei n. 13.105/2015). Finalmente, faremos um roteiro do procedimento judicial, destacando os pontos mais importantes para que esse instituto seja seguido e aplicado no sistema brasileiro.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Argüição de inconstitucionalidade, Brasil
Controle da constitucionalidade, análise, Brasil
Controle da constitucionalidade, direito comparado
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Procedimento, Brasil
Incidente processual, Brasil
Idioma: por
Referência: MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 211-225, jan./jun. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35663
Data de publicação: 2017


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