Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho


Título: Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
Incident of resolution of repetitive claims in the labor procedure
Autor: Brandão, Cláudio Mascarenhas
Resumo: O presente artigo visa ao estudo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento do referido instituto, incluindo-se os efeitos do julgamento e a sua instrumentalidade na Justiça do Trabalho, bem como a possibilidade de revisão da tese jurídica e a impugnação da decisão, verificando-se o recurso cabível e a competência para análise.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Incidente de resolução de demandas repetitivas, análise, Brasil
Incidente de resolução de demandas repetitivas, origens, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Competência (justiça do trabalho), Brasil
Pressupostos processuais, Brasil
Publicidade (direito), Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Legitimidade, Brasil
Recurso ordinário, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Julgamento (processo civil), Brasil
Recurso (processo trabalhista), Brasil
Demanda judicial, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Idioma: por
Referência: BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 121-139, jan./jun. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35580
Data de publicação: 2017


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