Edital SN, de 28 de janeiro de 2002

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital SN, de 28 de janeiro de 2002
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2002-02-07
	2002-03-09
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, arquivados no período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996.
Assunto:	Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 148/2001, que aprova proposição que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos findos arquivados nos anos de 1995 e 1996.
	DJMG de 9/3/2002, em que este Edital foi PUBLICADO PELA 2ª VEZ, em função do transcurso de 30 dias do prazo previsto para solicitação de desentranhamento de documentos ou peças dos autos a serem eliminados.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital SN, de 28 de janeiro de 2002. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 7 fev. 2002.
Legislação correlata:	Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.