Título: |
Ofício-Circular n. 4, de 11 de maio de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Solicita o preenchimento de formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado"). |
Assunto: |
Trabalho externo, magistrado, impedimento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientação, Corregedoria Regional, fiscalização |
Legislação correlata: |
Ofício-Circular TRT3 2/2008, que solicita novamente aos magistrados desta Terceira Região, o preenchimento do formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado"), observando as orientações que relaciona. |