Ofício-Circular n. 4, de 3 de fevereiro de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 4, de 3 de fevereiro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa e determina, para Varas do Trabalho, da Capital e do Interior, sobre retenção do imposto de renda na fonte.
Assunto: Honorários periciais, Imposto de Renda (IR), retenção, vara do trabalho, núcleo de foro trabalhista, aplicação
Vide: Via e-mail, em 2012


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.