Ofício-Circular n. 4, de 2 de fevereiro de 2009

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Título: Ofício-Circular n. 4, de 2 de fevereiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Solicita o preenchimento de formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado).
Assunto: Remessa, orientação, magistrado, atividade, simultaneidade, instituição de ensino, entidade esportiva, entidade sem fins lucrativos, proibição, fiscalização, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vide: SUBSTITUÍDO pelo Ofício-Circular TRT3/SCR 5/2009.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.