Ato n. 20 - D, de 15 de julho de 2010

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Title: Ato n. 20 - D, de 15 de julho de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-07-22
Date of availability: 2010-07-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Define as Áreas de Atividade de 50 (cinquenta) dos 200 (duzentos) novos cargos criados pela Lei nº 12.262/10, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da forma especificada.
Subject: Gestão administrativa, quadro de pessoal, organização
Área, reestruturação
Related legislation: Resolução CSJT 47/2008, que "Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006."
Lei 12.262/2010, que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região e dá outras providências."
Portaria CNJ 64/2011, que designa Reunião de Trabalho para estudar e analisar os procedimentos em trâmite perante este Conselho Nacional de Justiça que versam acerca da criação de Varas e de cargos de Juízes e Servidores no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 42/2012 que "Institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.