Ato n. 17 - D, de 31 maio de 2010

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Title: Ato n. 17 - D, de 31 maio de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-06-07
Date of availability: 2010-06-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera os arts. 18, 22, 40, 41 e 47, II, § 9º do Regulamento do Plano de Assistência à saúde TRTer Saúde, para adaptá-lo às disposições do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009.
Subject: Servidor público
Benefício
Assistência à saúde
Plano TRTer Saúde
Regulamento
Alteração
Permissão
Autorização
Exame médico
Credenciamento
Restituição
Participação
Despesa
Diretoria da Secretaria de Saúde (DSS)
Isenção
See: Decreto 6.856/2009 que "Regulamenta o art. 206-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores."
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.