Título: |
Ato n. 17 - D, de 31 maio de 2010 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2010-06-07 |
Data de disponibilização: |
2010-06-04 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera os arts. 18, 22, 40, 41 e 47, II, § 9º do Regulamento do Plano de Assistência à saúde TRTer Saúde, para adaptá-lo às disposições do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. |
Assunto: |
Servidor público |
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Benefício |
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Assistência à saúde |
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Plano TRTer Saúde |
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Regulamento |
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Alteração |
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Permissão |
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Autorização |
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Exame médico |
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Credenciamento |
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Restituição |
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Participação |
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Despesa |
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Diretoria da Secretaria de Saúde (DSS) |
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Isenção |
Vide: |
Decreto 6.856/2009 que "Regulamenta o art. 206-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores." |
Legislação correlata: |
XXXX |