Título: | Ofício-Circular n. 2, de 11 de fevereiro de 2005 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: | Orienta sobre mandados judiciais e remessa de portarias. |
Assunto: | Mandado judicial, portaria, emissão, assinatura, ato do juiz, ausência, desconsideração |