Ofício-Circular n. 2, de 11 de fevereiro de 2005

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Título: Ofício-Circular n. 2, de 11 de fevereiro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Orienta sobre mandados judiciais e remessa de portarias.
Assunto: Mandado judicial, portaria, emissão, assinatura, ato do juiz, ausência, desconsideração


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.