Título: |
Ofício-Circular n. 2, de 5 de março de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Orienta quanto ao preenchimento do formulário disponível no site do CNJ "Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado". |
Assunto: |
Magistrado, atividade, exercício, entidade beneficente, instituição de ensino, cargo de direção, proibição, Corregedoria Regional, fiscalização, formulário, preenchimento, cumprimento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sítio eletrônico |
Legislação correlata: |
Ofício-Circular TRT3 4/2007, que solicita aos Exmos. Juízes, o preenchimento do formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado"), seguindo as orientações que especifica. |