| Título: | Ofício-Circular n. 2, de 5 de março de 2008 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Orienta quanto ao preenchimento do formulário disponível no site do CNJ "Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado". | 
| Assunto: | Magistrado, atividade, exercício, entidade beneficente, instituição de ensino, cargo de direção, proibição, Corregedoria Regional, fiscalização, formulário, preenchimento, cumprimento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sítio eletrônico | 
| Legislação correlata: | Ofício-Circular TRT3 4/2007, que solicita aos Exmos. Juízes, o preenchimento do formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado"), seguindo as orientações que especifica. |