Ofício-Circular n. 2, de 5 de março de 2008

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Título: Ofício-Circular n. 2, de 5 de março de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Orienta quanto ao preenchimento do formulário disponível no site do CNJ "Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado".
Assunto: Remessa, orientação, magistrado, incompatibilidade
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3 4/2007, que solicita aos Exmos. Juízes, o preenchimento do formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado"), seguindo as orientações que especifica.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.