Ofício-Circular n. 3, de 8 de março de 2006

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Título: Ofício-Circular n. 3, de 8 de março de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda que, em se tratando de Carta Precatória, seja feita uma consulta on line antes de oficiar a Vara deprecada solicitando informações.
Assunto: Remessa, recomendação da corregedoria, ato processual, procedimento, carta precatória
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento-Geral Consolidado), arts. 15, §§ 1º, 3º e 4º e 20, que tratam de cartas precatórias.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.