Ofício-Circular n. 3, de 7 de abril de 2008

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Título: Ofício-Circular n. 3, de 7 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2008-05-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos juízes de 1ª Instância que observem o art. 789-A, V e VII, da CLT.
Assunto: Remessa, recomendação da corregedoria, magistrado, primeira instância, cumprimento, norma aplicável


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.