Ofício-Circular n. 3, de 7 de abril de 2008

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Title: Ofício-Circular n. 3, de 7 de abril de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2008-05-07
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Recomenda aos juízes de 1ª Instância que observem o art. 789-A, V e VII, da CLT.
Subject: Execução, agravo de petição, embargos à execução, executado, sucumbência, magistrado, primeira instância, condenação, custas, pagamento, obrigatoriedade


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.