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Portaria n. 481, de 21 de fevereiro de 2018
Arquivos neste item:
| Título: | Portaria n. 481, de 21 de fevereiro de 2018 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante | |
| Data de publicação: | 2018-02-26 |
| Data de disponibilização: | 2018-02-23 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Cataguases no dia 22 de maio (Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município), nos termos da Lei Municipal n. 1.044, de 1º de dezembro de 1981. |
| Assunto: | Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/02/2018, n. 2.421, p. 1-2 |
| Legislação correlata: | Lei Municipal/Cataguases 1.044/1981, que declarou feriado religioso o dia 22 de maio (Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município) |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.