Portaria n. 1, de 20 de fevereiro de 2018

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Título: Portaria n. 1, de 20 de fevereiro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (2VTJF)
Data de publicação: 2018-02-22
Data de disponibilização: 2018-02-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre adoção de novas práticas de fomento à autocomposição na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG.
Assunto: Conciliação, parte processual, comparecimento, iniciativa, vara do trabalho, horário, funcionamento, homologação, termo de conciliação, prazo, restrição, alvará, contribuição previdenciária, procedimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/02/2018, n. 2.419, p. 4.998-5.002
Legislação correlata: Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Ato CSJT 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 586/2024, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.