Ofício-Circular n. 5, de 31 de maio de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 5, de 31 de maio de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dá diretrizes para o fornecimento de dados estatísticos à Corregedoria.
Assunto: Boletim, estatística, preenchimento, erro, registro, recolhimento, transmissão de dados, remessa, orientação, Corregedoria Regional, controle, relatório
Legislação correlata: Termo de Cooperação Técnica - Sistemas Processuais CNJ, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica Para o Desenvolvimento de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica a ser empregada em sistemas processuais.
Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3 10/2008, que orienta quanto ao preenchimento do Boletim Estatístico.
Ofício-Circular TRT3 10/2009, que implanta questionário e determina o seu encaminhamento à Corregedoria Regional, trimestralmente, para fins de controle da produtividade, em separado, dos Juízes Titulares e Auxiliares em relação à movimentação das Varas.
Ato TST/CGJT n. 1, 11/02/2011 (DEJT/TST 11/02/2011), que trata da substituição dos boletins estatísticos pelas informações do Sistema e-Gestão.
Ato CGJT 12/2024, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 22/2025, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.