Ofício-Circular n. 1, de 29 de março de 1999

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Título: Ofício-Circular n. 1, de 29 de março de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina o cumprimento da parte final da Circular TRT 03/1995, no prazo de 10 dias.
Assunto: Determinação, remessa, cumprimento
Arma de fogo, penhora
Processo judicial, tramitação
Vide: XXXX
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.