Ofício-Circular n. 1, de 19 de janeiro de 2009

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Descrição: Ofício-Circular TRT3.CR n. 1, 19.01.2009 ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 1, de 19 de janeiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos juízes sobre o programa "RENAJUD".
Assunto: Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), implantação, acesso, processo judicial, tramitação, usuário, cadastramento, senha, devedor, inclusão, restrição
Legislação correlata: Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.