Resolução Administrativa n. 238, de 15 de dezembro de 2011

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Título: Resolução Administrativa n. 238, de 15 de dezembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2011-12-23
Data de disponibilização: 2011-12-22
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova Ato Regimental, que altera os artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ato Regimental, aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3 1/2012 (que altera o art. 210-C do RI/TRT3)
Vide Processo CSJT-PCA-501-12.2012.5.90.0000 que decidiu, por unanimidade, julgar parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo para revogar esta Resolução Administrativa.
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2015, que aprova o Ato Regimental TRT3/GP/TP 3/2015, que alterou o artigo 45, do Regimento Interno.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.