Ofício-Circular n. 27, de 9 de setembro de 2013

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Title: Ofício-Circular n. 27, de 9 de setembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Date of availability: 2013-09-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dá ciência de decisão sobre lide simulada, aos Meritíssimos Juízes Titulares de Vara e Substitutos, considerando que a matéria é de extrema relevância dado o caráter público de que se reveste, inclusive com repercussões no âmbito penal.
Subject: Remessa, corregedoria regional, terceira região, juiz titular, juiz substituto, decisão judicial, lide, simulação, primeira instância
See: Disponibilizado via e-mail, em 17/09/2013.
Related legislation: CPC/1973, arts. 129 e 267, XI


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.