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Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho
| Título: | Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho |
| Inapplicability of NCPC article 916 in the labor process | |
| Autor: | Monteiro, Thiago Loures Machado Moura |
| Resumo: | No presente artigo foram expostos os argumentos a respeito da inaplicabilidade do parcelamento do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil - NCPC - no processo do trabalho, em especial na execução de título judicial. O problema reside em uma incompatibilidade com os princípios que norteiam a Justiça do Trabalho e com a inovação do § 7º do referido artigo em relação à disposição correspondente no Código anterior. Como marco teórico da pesquisa foi utilizada a teoria interpretativa de Ronald Dworkin. A metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico-documental, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo. A conclusão aponta para a impossibilidade de se aplicar o dispositivo específico. A relevância do tema emana interesse nos operadores do Direito de um modo geral. |
| Assunto: | Lacuna do direito, Brasil |
| Trabalhador, proteção, Brasil | |
| Princípio da norma mais favorável, Brasil | |
| Duração razoável do processo, Brasil | |
| Princípio in dubio pro operario, Brasil | |
| Analogia (direito), Brasil | |
| Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação | |
| Brasil. [Código de processo civil (2015)] | |
| Execução trabalhista, parcelamento, Brasil | |
| Processo trabalhista, Brasil | |
| Processo civil, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | MONTEIRO, Thiago Loures Machado Moura. Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 223-234, jul./dez. 2016. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/32903 |
| Data de publicação: | 2016 |
