Portaria n. 1, de 26 de maio de 1998

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Título: Portaria n. 1, de 26 de maio de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (15ª JCJ/BH)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece fluxo de trabalho para o Diretor de Secretaria da 15ª JCJ/BH, ou quem estiver no exercício desta função em razão de afastamento daquele, relacionado à prática dos atos processuais mencionados pelo parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, independente de despacho prévio.
Assunto: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, trabalho, procedimento, tramitação, documento, secretaria, processo judicial, funcionamento, conduta, organização interna, servidor público


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.