A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista


Título: A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista
The possibility of limited liability of demerged and recipient companies on the labor enforcement
Autor: Abi-Acl, Murilo Cautiero
Resumo: A cisão é um procedimento de organização empresarial visando à adequação da sociedade aos seus interesses e necessidades para buscar melhor desenvolvimento e crescimento diante de um quadro econômico ou interpessoal. O empregado, como parte interessada na cisão, pode se manifestar no procedimento de desmembramento, provocando as sociedades envolvidas quanto à manutenção da responsabilidade solidária destas, visando, assim, a garantir a manutenção das mesmas condições do contrato de trabalho e evitando maiores discussões sobre o tema em futura ação trabalhista. De toda forma, ainda que o empregado se mantenha inerte, a responsabilidade solidária das sociedades pode ser apurada, mesmo em fase de execução, mas devendo ser analisados limites consideráveis à imputação da quitação do quantum debeatur pelas sociedades envolvidas no procedimento de cisão parcial da sociedade cindida.
Assunto: Execução trabalhista, Brasil
Sucessão empresarial, Brasil
Sociedade comercial, cisão, natureza jurídica, Brasil
Contrato de trabalho, Brasil
Responsabilidade trabalhista, Brasil
Reclamação trabalhista, Brasil
Responsabilidade solidária, Brasil
Grupo econômico, responsabilidade, Brasil
Crédito trabalhista, Brasil
Idioma: por
Referência: ABI-ACL, Murilo Cautiero. A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 63-82, jul./dez. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/32846
Data de publicação: 2016


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