Ofício-Circular n. 44, de 29 de julho de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 44, de 29 de julho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de disponibilização: 2013-08-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe que a Unidade que solicitar diárias e/ou a emissão de requisição de passagem aérea para deslocamento a serviço deverá informar, também, se haverá utilização de veículo oficial para deslocamento até o aeroporto e vice-versa, na origem e destino.
Assunto: Magistrado, orientação, servidor público, concessão, adicional, ocorrência, utilização, reembolso, passagem aérea, diária, procedimento, veículo oficial
Vide: Disponibilizado via e-mail, em 07/08/2013.
Legislação correlata: Decreto 8.541/2015, que estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço
Resolução CSJT 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que regulamenta, no âmbito do TRT da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e a aquisição de passagens aéreas.
Resolução CSJT 68/2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.