Ato Regimental n. 15, de 9 de novembro de 2017

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Título: Ato Regimental n. 15, de 9 de novembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-11-17
Data de disponibilização: 2017-11-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre alteração do inciso VIII, do art. 95, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, relator, competência, processo judicial, prazo, devolução, secretaria
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 239/2017 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/11/2017, n. 2.354, p. 534


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.