Ofício-Circular n. 4, de 14 de fevereiro de 2013

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Título: Ofício-Circular n. 4, de 14 de fevereiro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízes do Trabalho de 1º Grau deste egrégio TRT que excluam de seus mandados e/ou ofícios dirigidos aos outros órgãos do Poder Judiciário - sobretudo para efeito de penhora no rosto dos autos - os dizeres que transcreve.
Assunto: Remessa, magistrado, recomendação da corregedoria, orientação, mandado judicial, ofício, primeira instância
Vide: Disponibilizado via e-mail, em data não informada.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.