Aviso SN, de 23 de janeiro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Aviso SN, de 23 de janeiro de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de publicação:	2014-01-30
Data de disponibilização:	2014-01-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a abertura do processo para preenchimento de um cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento.
Assunto:	Critério, magistrado, promoção, cargo, preenchimento, desembargador
Fonte:	DEJT/TRT3 29/01/2014
Legislação correlata:	Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
	Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.