Portaria n. 432, de 13 de setembro de 2017

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Título: Portaria n. 432, de 13 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-09-15
Data de disponibilização: 2017-09-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa servidoras para exercer as atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Assessoria, composição, membro, indicação, servidor público, função, procedimento, licitação, redação, exame, aprovação, contrato, acordo, convênio
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 14/09/2017, n. 2.313, p. 1-2
Legislação correlata: Lei n. 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 128/2017, que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, no período de 1º/04/2017 a 31/03/2018 e revoga a Portaria TRT3/GP 49/2016.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.