Resolução Administrativa n. 14, de 3 de fevereiro de 2011

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Title: Resolução Administrativa n. 14, de 3 de fevereiro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2011-02-09
Date of availability: 2011-02-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Constitui Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover estudos e apresentar propostas visando implementar os ditames da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Subject: Comissão, criação
Membro, indicação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 24/2011 que ALTEROU este diploma legal.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 193/2012, que APROVOU a proposta apresentada pela d. Comissão constituída por este diploma legal.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83/2013, que aprova a Proposição TRT/DG/22/2013, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente e pela douta Comissão de Desembargadores instituída pela por esta Resolução Administrativa, e prorroga o prazo para implementação da Resolução CSJT 63/2010, no âmbito deste Tribunal.
Provimento CGJT 2/1015, que "Dispõe sobre o lançamento da movimentação processual e sobre a atuação de servidores nos postos avançados das Varas do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.