Título: |
Recomendação Conjunta n. 9, de 18 de setembro de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2017-10-11 |
Data de disponibilização: |
2017-10-10 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dispõe sobre arbitramento de honorários periciais nas hipóteses contempladas pelo art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil. |
Assunto: |
Honorários periciais, teto remuneratório, fixação, pagamento, desembargador, juiz titular, juiz substituto |
Vide: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 191/2021, que REVOGA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação Conjunta n. 9, de 18 de setembro. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2331, 18 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 5. |
Legislação correlata: |
Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita. |