| Título: | Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2011-07-11 |
| Data de disponibilização: | 2011-07-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Aprova proposta de Instrução Normativa, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Ato administrativo, aprovação, magistrado, auxílio-alimentação, concessão |
| Fonte: | DEJT/TRT3 08/07/2011, n. 767, p. 13 |
| Legislação correlata: | Recomendação CSJT 16/2014, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução nº 133/CNJ, de 21 de junho de 2011." |