Título: |
Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2011-07-11 |
Data de disponibilização: |
2011-07-08 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova proposta de Instrução Normativa, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Ato administrativo, aprovação, magistrado, auxílio-alimentação, concessão |
Fonte: |
DEJT/TRT3 08/07/2011, n. 767, p. 13 |
Legislação correlata: |
Recomendação CSJT 16/2014, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução nº 133/CNJ, de 21 de junho de 2011." |
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Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |