Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011

Files in this item


Title: Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2011-07-11
Date of availability: 2011-07-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova proposta de Instrução Normativa, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Ato administrativo, aprovação, magistrado, auxílio-alimentação, concessão
Source: DEJT/TRT3 08/07/2011, n. 767, p. 13
Related legislation: Recomendação CSJT 16/2014, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução nº 133/CNJ, de 21 de junho de 2011."
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.