Edital n. 5, de 20 de setembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 5, de 20 de setembro de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2017-09-28
Data de disponibilização:	2017-09-27
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste edital.
Assunto:	Juiz substituto, permuta, lista de antiguidade, direito de preferência
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 27/09/2017, n. 2.322, p. 1-2
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 193/2017, que autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por juizes titulares das 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e 1ª Vara do Trabalho de Passos, respectivamente.
	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.