Portaria n. 2, de 15 de setembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 15 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA)
Data de publicação: 2017-09-28
Data de disponibilização: 2017-09-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens da Vara do Trabalho de Ubá e dá outras providências.
Assunto: Colegiado temático, criação, vara do trabalho, gestão patrimonial, bem permanente, bem inservível, desfazimento, membro, composição
Vide: Portaria TRT3/VTUBA 2/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 15 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2322, 27 set. 2017. Caderno Judiciário, p. 5998-5999.
Legislação correlata: CF/1988, arts. 17, II e § 6º e 37, XXI.
Instrução Normativa MF/STN 205/1988, itens 7 a 7.3.1 e 11.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste tribunal e dá outras providências.


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