Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017

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Título: Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-09-25
Data de disponibilização: 2017-09-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, denominação, unidade organizacional, primeira instância, segunda instância, competência, conciliação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/09/2017, n. 2.319, p. 250-251; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/09/2017, n. 2.319, p. 8-10
Legislação correlata: Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 71/2022, que designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação CONAPROC, de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016.
Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.