Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017

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Title: Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-09-25
Date of availability: 2017-09-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, denominação, unidade organizacional, primeira instância, segunda instância, competência, conciliação
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/09/2017, n. 2.319, p. 250-251; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/09/2017, n. 2.319, p. 8-10
Related legislation: Resolução TRT3/GP 81/2017, que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.