Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2017-09-25
Data de disponibilização:	2017-09-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, denominação, unidade organizacional, primeira instância, segunda instância, competência, conciliação
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVA este diploma legal.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2319, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 8-10. Caderno Judiciário, p. 250-251.
Legislação correlata:	Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Ato Conjunto CSJT/CGJT 65/2024, que designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.