Resolução Administrativa n. 196, de 14 de setembro de 2017

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Title: Resolução Administrativa n. 196, de 14 de setembro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2017-09-22
Date of availability: 2017-09-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor.
Subject: Servidor público, aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, referenda, ato administrativo
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/09/2017, n. 2.318, p. 282


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.