Título: |
Portaria n. 2, de 28 de junho de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Guanhães) |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Vara do Trabalho de Guanhães e determina providências. |
Assunto: |
Intimação |
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Contagem |
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Diário oficial, recebimento, presunção |
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Data |
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Publicação |
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Feriado |
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Tempestividade |
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Admissibilidade |
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Divulgação |
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Conhecimento |
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Vara do Trabalho (VT) |
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Processo judicial |
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Tramitação |
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Ato processual |
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Prazo |
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Sábado |
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Servidor público |
Vide: |
Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO |
Legislação correlata: |
XXXX |