Portaria n. 2, de 28 de maio de 2012

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Title: Portaria n. 2, de 28 de maio de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Itaúna)
Publication Date: 2012-05-30
Date of availability: 2012-05-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece fluxo de trabalho para a secretaria da vara.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Intimação
Crédito trabalhista
Contribuição social
Remessa
Remessa
Feriado
Processo judicial
Procedimento
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
See: XXXX
Source: DEJT/TRT3 29/05/2012
Related legislation: Resolução TRT3/GP/CR/DGJ 2/2005, que "Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais)."
Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que "Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República)."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.