Portaria n. 2, de 30 de agosto de 2017

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Título: Portaria n. 2, de 30 de agosto de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
Data de publicação: 2017-09-01
Data de disponibilização: 2017-08-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa sobre a dispensa da emissão de certidão para formalização da apreciação de manifestações das partes, que não demandem providências do Juízo.
Assunto: Certidão, emissão, manifestação, parte processual, juízo, apreciação, dispensa, celeridade processual
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/08/2017, n. 2.304, p. 5.028-5.029
Legislação correlata: Resolução CNJ 198/2014, Capítulo VI, que trata do Banco de Boas Práticas e Idéias para o Judiciário (BPIJus).
Portaria TRT3/GCR/GVCR1/2014, que institui o "Programa Boas Práticas".
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.